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DOAÇÕES PARA FUGIR AOS CREDORES?

DOAÇÕES PARA FUGIR AOS CREDORES?

São cada vez mais frequentes as doações a familiares ou pessoas especialmente relacionadas com o devedor, realizadas nas vésperas das acções executivas ou de insolvência. Remédio que se vende como “Santo”. Todavia, e como reza o ditado: “santos só no céu…e para quem...

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“PENSÃO” AO EX. CÔNJUGE APÓS O DIVÓRCIO

“PENSÃO” AO EX. CÔNJUGE APÓS O DIVÓRCIO

Temática cada vez mais frequente na sociedade portuguesa e difícil de executar – O dever de um dos cônjugues, no caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ter que prestar alimentos ao outro quando este não tem meios para garantir a sua subsistência. A...

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