INSOLVÊNCIA

Na insolvência, importa que as obrigações vencidas, pelas suas características, natureza e circunstâncias relacionadas com o incumprimento, assumam significado no conjunto do passivo existente, revelando impotência de continuar a satisfazer a generalidade dos compromissos assumidos.

A pessoa singular é dada a oportunidade de apresentar:

  • Um plano de pagamentos e
  • Requerer a exoneração (perdão das dividas)  em simultâneo, caso aquele não venha a merecer acolhimento pelos credores. Para tal deverá, no próprio plano de pagamentos e no requerimento inicial, fazer constar expressamente que pretende valer-se da exoneração (perdão das dividas), caso o plano de pagamentos venha a ser rejeitado pelos credores.

Mas pesando todas estas possibilidades, a solução não é “viver feliz sem dívidas”, “fugir às responsabilidades” ou utilizar meios e esquemas para não pagar, sejam eles judiciais ou extra judiciais.

 

... SOLUÇÃO ...

A Solução passa sempre por tentar pagar o que se deve, ou pelo menos tentar que assim seja de forma consciente e ponderada – por exemplo, propondo um plano com aquilo que se pode pagar e apelar ao bom senso dos credores. Este será um imperativo a que ninguém devia fugir, pois não ter esta consciência implica inverter outros valores, obrigações e direitos.

 

Só depois, e se não conseguir, então avançar para uma medida mais forte, como seja a insolvência e um possível perdão das dividas por incapacidade de pagar e tentar recomeçar a vida. Mas só depois de tentar alcançar um plano de pagamentos ou outra solução que evite a insolvência.

Regra geral, tal é possível de alcançar e o sucesso é grande nesta matéria. 

 

Isto sem prejuízo de casos limites em que as famílias apresentam quebras de rendimentos tão grandes (devido a desemprego, doença, divorcio etc.), que nem conseguem apresentar um plano de pagamentos aos credores pois não lhes sobra nem dispõem de dinheiro para o efeito.  

Neste caso, em tempo e nos prazos legais, é recorrer a insolvência e tentar obter o perdão das dívidas, mas utilizar esta possibilidade com sensatez e como último recurso. E conscientes do que se está a fazer e que outras soluções não foram possíveis.

 

Marcações: Insolvencia, plano de pagamento, o que fazer, dividas, duvidas