“PENSÃO” AO EX. CÔNJUGE APÓS O DIVÓRCIO

“PENSÃO” AO EX. CÔNJUGE APÓS O DIVÓRCIO

Temática cada vez mais frequente na sociedade portuguesa e difícil de executar – O dever de um dos cônjugues, no caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ter que prestar alimentos ao outro quando este não tem meios para garantir a sua subsistência. A...