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ARTIGOS

Quando Prescrevem as Dívidas? by Apoiare | 22 Maio , 2023 | Artigos A prescrição é a extinção de um direito em consequência do seu não exercício, durante determinado período de tempo. Pretende a lei sancionar o credor pela inercia por não ter cobrado a mesma em...

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Exoneração do passivo restante – Perdão das dívidas

Exoneração do passivo restante – Perdão das dívidas

Com a recente alteração legal, deu-se a redução do período da cessão de rendimentos para efeitos de exoneração do passivo restante, passando este de cinco para três anos. “...Se o devedor for uma pessoa singular pode ser-lhe concedida a exoneração dos créditos sobre a...

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Certificados Covid-19, o que são?

Certificados Covid-19, o que são?

O Certificado Verde Digital é de de uma forma simplista, um livre-trânsito digital criado essencialmente para as pessoas de viajam na UE. Quem já foi vacinado ou tenha já recuperado da COVID-19 poderá circular “livremente”, mas para isso é necessário um documento que...

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Empresas Em Dificuldades… RERE, PER, PEVE ou INSOLVÊNCIA ?

Empresas Em Dificuldades… RERE, PER, PEVE ou INSOLVÊNCIA ?

As empresas e empresários dispõem de quatro recursos extrajudiciais e judiciais para iniciar a sua recuperação:   1 - REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (RERE)  É um processo de adesão voluntária ao qual podem concorrer empresas e pessoas singulares...

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O QUE É A PROTECÇÃO JURÍDICA – PESSOA SINGULAR

O QUE É A PROTECÇÃO JURÍDICA – PESSOA SINGULAR

A proteção jurídica é um direito das pessoas e entidades sem fins lucrativos que provem ter dificuldades financeiras que não lhes permitam suportar os custos de processos judiciais ou de processos de resolução alternativa de litígios. A proteção jurídica abrange: a...

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CENSUS 2021 – arranca 19/04

CENSUS 2021 – arranca 19/04

Se já recebeu na sua caixa de correio, na sua morada uma CARTA DOS CENSUS 2021, pode responder online a partir de hoje dia 19 de Abril. A carta contém os códigos para responder aos Censos 2021 através da Internet. Basta aceder https://censos2021.ine.pt/, colocar o...

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IMI: Saiba Quanto vai Cobrar o seu Município em 2021

IMI: Saiba Quanto vai Cobrar o seu Município em 2021

As boas notícias são que em 2021, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixa em mais de 80 municípios, e a esmagadora maioria dos Municípios não fez qualquer alteração em relação ao ano anterior. Cabe a quem for proprietário do imóvel à data de 31 de dezembro...

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Quando Prescrevem as Dívidas?

Quando Prescrevem as Dívidas?

A prescrição é a extinção de um direito em consequência do seu não exercício, durante determinado período de tempo. Pretende a lei sancionar o credor pela inercia por não ter cobrado a mesma em determinado tempo. Para perceber quando pode o devedor invocar a...

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Negociação de Créditos, ​O que é?

Negociação de Créditos, ​O que é?

Negoceie os seus Créditos – Começando a ter dificuldades em pagar os seus créditos ou se prevê vir a ter dificuldades no curto ou médio prazo, está na altura de agir e renegociar os seus créditos.

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